SUSPENSÃO DO ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE FREGUESIA
A Junta de Freguesia de Encosta do Sol informa a população que o encerramento ao público dos serviços, previsto para amanhã, dia 4 de novembro de 2026, foi suspenso.
Esta decisão surge na sequência dos avanços alcançados pela ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), em sede de negociação do Orçamento do Estado para 2027, na Assembleia da República, dos quais se destacam:
- O reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), garantindo que todas as freguesias recebem mais financiamento do que em 2026;
- Um reforço de cerca de 50 milhões de euros no FFF, para além do montante já previsto para 2027;
- A atribuição, pela primeira vez, do direito de preferência às freguesias na aquisição de imóveis, em condições equiparadas às dos municípios;
- A possibilidade de acesso a crédito de médio prazo para projetos de habitação, ficando a sua concretização dependente de definição técnica na redação final.
- A ANAFRE continuará igualmente a acompanhar e a negociar o reforço da Reforma Administrativa de Lisboa.
Perante estes resultados e como sinal positivo do avanço das negociações, foi decidido suspender a ação nacional de encerramento dos serviços, pelo que os serviços da Junta de Freguesia funcionarão amanhã, dia 4 de novembro, no horário habitual.
A Junta de Freguesia de Encosta do Sol saúda a mobilização e a união demonstradas pelas freguesias portuguesas, num esforço conjunto em defesa da valorização do Poder Local e da importância do serviço público de proximidade.
