Podem participar no Orçamento Participativo de Encosta do Sol todos os cidadãos recenseados na freguesia com idade superior ou igual a 18 anos.
As propostas terão de ser apresentadas em nome individual, não sendo consideradas propostas subscritas em representação de grupos informais de cidadãos, associações com personalidade jurídica, empresas e demais organizações da sociedade civil.
O tema escolhido para OP 2022 é o Ambiente.
A Junta de Freguesia de Encosta Sol disponibiliza para a 1ª edição do Orçamento Participativo o valor de €5.000 (cinco mil euros).
O OP da Encosta do Sol compreende as seguintes fases:
– Divulgação
– Apresentação de propostas ( até 12 de junho).
– Análise técnica pelos serviços da Junta de Freguesia (13 a 17 de junho)
– Apresentação da Lista Provisória de propostas a votação (20 de junho de 2022)
– Período de reclamação (21 de junho 4 de julho de 2022)
– Apresentação da lista final de propostas a votação (11 de julho de 2022)
– Votação das propostas validadas (12 de julho a 30 de setembro de 2022)
– Divulgação das propostas vencedores (Outubro de 2022)
– Execução das propostas vencedoras (2023)
As propostas podem ser apresentadas:
a) Através do preenchimento de um formulário específico para o efeito (Anexo I), que estará disponível online no site e nas redes sociais da autarquia.
b) As propostas devem ser específicas e bem delimitadas na sua execução para uma melhor análise e, devem ser acompanhadas de orçamentação, o mais correta e detalhada possível, devendo ser enquadradas no tema definido em cada edição.
c) Cada participante pode apresentar apenas uma proposta.
Podem votar no OP Encosta do Sol todos os cidadãos com idade igual ou superior a dezoito (18) anos que residam na freguesia de Encosta do Sol.
A votação dos projetos será realizada online e/ou através de boletim de voto (Anexo II).
Cada cidadão tem direito a um máximo de dois (2) votos em propostas distintas.
O número de votos no total e por proposta é divulgado e atualizado no decorrer da votação.
As propostas vencedoras são as propostas mais votadas, apresentadas por ordem sequencial, que em conjunto tenham um custo estimado que não ultrapasse a verba estipulada para a edição em curso.
documentação
formulário