Regulamento do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA) da Freguesia de Encosta do Sol

  Formulário PAMA Encosta do Sol

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  Regulamento de Atividades Diversas

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  Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças

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  Regulamento do Parque de Estacionamento do Fórum Luís de Camões

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  Regulamento de Utilização do Pavilhão do Fórum Luís de Camões

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  Regulamento de Utilização do Salão da Junta de Freguesia de Encosta do Sol

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  Regulamento e Tabela de Taxas do Mercado da Brandoa

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  Regulamento e Tabela de Taxas da Feira da Brandoa

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  Regulamento Interno do Mercado da Brandoa

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  Regulamento do Parque de Estacionamento do Mercado da Brandoa

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  Regulamento_de_Funcionamento_Acesso_Utilização_dos_Campos_de_Padel_da_Área_Desportiva_de_Alfornelos

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  Projeto de Reg. de Execução especifica de RGPD

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  Regulamento de Funcionamento Acesso Utilização dos Campos de Padel da Área Desportiva de Alfornelos 2