Regulamento do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA) da Freguesia de Encosta do Sol

  Formulário PAMA Encosta do Sol

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  Regulamento de Atividades Diversas

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  Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças

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  Regulamento do Parque de Estacionamento do Fórum Luís de Camões

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  Regulamento de Utilização do Pavilhão do Fórum Luís de Camões

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  Regulamento de Utilização do Salão da Junta de Freguesia de Encosta do Sol

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  Regulamento e Tabela de Taxas do Mercado da Brandoa

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  Regulamento e Tabela de Taxas da Feira da Brandoa

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  Regulamento Interno do Mercado da Brandoa

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  Regulamento do Parque de Estacionamento do Mercado da Brandoa