REGULAMENTO E TAXAS
FREGUESIA / JUNTA DE FREGUESIA / REGULAMENTO E TAXAS
Regulamento e Taxas
Regulamento do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA) da Freguesia de Encosta do Sol
Formulário PAMA Encosta do Sol
Regulamento de Atividades Diversas
Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças
Regulamento do Parque de Estacionamento do Fórum Luís de Camões
Regulamento de Utilização do Pavilhão do Fórum Luís de Camões
Regulamento de Utilização do Salão da Junta de Freguesia de Encosta do Sol
Regulamento e Tabela de Taxas do Mercado da Brandoa
Regulamento e Tabela de Taxas da Feira da Brandoa
Regulamento Interno do Mercado da Brandoa
Regulamento do Parque de Estacionamento do Mercado da Brandoa